Tudo começa nessa entrevista. Moacyr Alves, agora, como Conselheiro Titular de Jogos Eletrônicos e Conteúdos Digitais do Ministério da Cultura, pretende meter a mão na massa para que parte do seu projeto Jogo Justo comece a tomar forma, já que até hoje é uma chuva de créditos de coisas que nenhum autor de leis e seus repectivos projetos declaram ter tido apoio direto do Jogo Justo.

Como começo, Moacyr conta com um projeto para a “regularização” do mercado de distribuição digital de jogos. Já que ele ainda não fez o dito vídeo que vai explicar melhor o ponto dele sobre isso, tampouco uma nota ou mesmo o projeto em si (não está pronto ou estão violando o princípio da publicidade?), vamos aos pontos que ele citou enquanto entrevistado, tentando fazer que gere uma cadeia de consequências:

  • Obrigar a loja digital ter seus servidores aqui;
  • Obrigá-la a seguir as leis brasileiras, desde o CDC à todas as outras;
  • Fazer com que ela gere empregos com mão de obra nacional;
  • Gerar recursos ao país em forma de tributação;
  • Permitir que isso crie competição justa entre os pequenos empresários da área, iniciantes, grandes varejistas, sendo ambos nacionais, contra empresas estrangeiras.

O motivo, por ele, parece nobre: proteger o varejo local, que “está começando”, da invasão e “ilegalidade” do comércio digital estrangeiro.

Deixe-me atacar, agora, o por que de eu achar isso um absurdo.

Antes de qualquer coisa, toda desculpa sobre proteção do mercado nacional é balela ao Governo, principalmente porque o Brasil sempre pensou de um modo extremamente errado sobre qualquer coisa do gênero. Sempre que tal motivo foi evocado para justificar um modo de ação do Governo, ele foi muito pior para o mercado nacional do que para a indústria estrangeira. Até porque, sejamos sinceros sobre a indústria de entretenimento digital que, com ou sem Brasil, 90% das empresas desse setor ficariam muito bem, obrigado. O Brasil é um mercado emergente, mas tem um governo extremamente ineficaz quando quer pensar sobre benefícios à sua própria indústria, de modo geral.

O que sempre fazem quando tiram a desculpa do protecionismo da indústria nacional é, em vez de deixá-la menos onerosa, retirando [o exagero] de tributos sobre o que ela produz, de quem ela contrata, do que ela vende, distribui e movimenta em solo brasileiro, deixando-a em posição de igual ou próximo à igualdade para competir com a indústria estrangeira, não só em qualidade, como em eficiência e carga tributária, fazem outro caminho, e não é o inverso. O que fazem é jogar toda essa carga legal em cima da empresa estrangeira. Isso é ruim, porque é um estímulo burro. Você não está ajudando nenhum lado. Você está começando a prejudicar um e continua a prejudicar o outro. TL;DR, você deixa a indústria nacional na merda e, ao invés de retirá-la de lá, joga a estrangeira no mesmo vaso sanitário.

Um caso claro onde o Governo brasileiro está ferrando a indústria nacional, por exemplo, é o caso da Vale, onde ela deve ao fisco perto [ou mais] de 30 bilhões de reais e, dentre seus motivos para que essa dívida exista, é que o Governo quer impostos sobre os lucros obtidos no exterior, quando esse imposto sobre a renda já é pago lá fora, para o país onde sua instalação está lucrando.

Por que eu dei um exemplo da Vale? Porque isso está fadado a acontecer com qualquer estúdio brasileiro que obtenha lucros no exterior, caso a indústria de entretenimento digital aqui decole daqui alguns anos. E estou dando um exemplo de uma empresa que é gigantesca, como a Vale, que apesar de ser gigantesca, reclama sobre o valor, mas “está confortável” ainda assim, pois não vai ser toda empresa que pode aguentar isso. Uma empresa pode ser considerada grande no Brasil, mas a partir do momento que ela decide expandir negócios, ela entra em outro nível de competição que a coloca em outra estaca zero. É outro risco e outro ponto que pode levá-la à morte prematura.

Outro ponto curioso é o Moacyr declarar — não sei se por ignorância ao termo, à legislação atual ou simplesmente esqueceu outra palavra pra comparar — que downloads de jogos de lojas estrangeiras são ilegais por não pagarem impostos, quando a própria Receita Federal e o Ministério da Fazenda não possuem qualquer portaria ou coisa do tipo, e nem exista nenhuma lei que regulamente a tributação de software adquirido por meio digital (download) como podem ver aqui nessa notícia. Deixemos claros: não existe um crime se não existe lei que diga isso. Não há sequer fato gerador específico e explícito em lei para o caso! Logo, não existe ilegalidade no download de software de servidores estrangeiros. Vossa senhoria não deveria procurar pêlo em ovo, Moacyr. E, ainda nisso, prova-se que o Governo quer onerar algo que não é onerado. É típico, ainda mais no cenário atual, com uma política toda voltada para tentar aquecer as exportações (baixa na taxa de juros, desvalorização do Real, aumento no IOF…), que há tempos despenca.

E ainda existe o ponto sobre a criação de um imposto. “São 5%, menos do que se paga de IOF ultimamente”, disse Moacyr, no Twitter. Isso até o XKCD já comentou numa tira, apesar de ser padronização:

É resolver um problema criando outro, que se soma a outros de igual ou maior proporção. Não foi falado se é um novo imposto, se será um já existente (muito mais provável) e muito menos se será o único, já que todos aqui sabemos que a transparência sobre quais tributos e o quanto se tributa sobre o que se compra é praticamente zero. Claro que o Governo vai aprovar a criação de uma alíquota para isso, porque já faz tempo que a Receita Federal mostra interesse sobre esse tipo de recolhimento. E não devemos ser ingênuos ao ponto de que uma tributação nunca aconteceria, já que em alguns estados dos EUA e em países da Europa já existe uma tributação sobre compra, venda e distribuição de software na forma digital. Isso vai ocorrer cedo ou tarde, mas prefiro muito que seja num ambiente pós-reforma tributária, onde o consumidor consiga saber o quanto se paga e quais impostos ele paga durante a compra de um produto, e não cinco ou seis impostos que quase ninguém sabe quando se calcula por dentro ou quando se calcula por fora e quais estão sendo utilizados naquele bem.

Tudo o que foi anunciado até agora por essa simples entrevista — e que aguardamos algo muito mais explicativo que isso — é o “mais do mesmo”. É algo que o Governo sempre fez e, até que alguém ou um grupo tenha bolas, continuará fazendo com a indústria nacional como um todo: sempre reclamando de que o Governo gasta e se endivida demais, sempre aumentando tributos e o controle desses para que consigam cobrir esses gastos, o erário sendo desviado sempre que possível e a indústria, comércio e consumidores pagando por isso. E sempre que conseguem alguma oportunidade para que cresçam ou consigam consumir legalmente sem que tenham a renda mais dilapidada do que o normal, essas oportunidades são cortadas ou arbitrariamente colocadas como ilegais ou “abusivas ao mercado nacional”.

Sobre os lojistas? Estão como coitados no problema, quando também participam tão ativamente quanto o Governo quando o assunto é ferrar com o bolso do consumidor. Se um imposto cai, eles aumentam o lucro e o preço continua lá, o mesmo. Só com o lucro inflado. Ou seja, você aperta de um lado e rola sacanagem do outro.

Por mais ingênuo que eu seja falando isso, a justiça deve ter como princípio a proteção do consumidor, pois o consumidor é o povo e é através dele que existe o mercado, pois é ele, à grosso modo, quem dita a demanda. Estão falando para um mercado consumidor que não é e nunca foi plenamente educado pelos seus direitos e deveres por mais que exista o princípio de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei. É também um mercado consumidor que historicamente existe com os olhos tapados e ignorante ao abuso do produtor e do varejo. Enquanto muitos apoiaram cegamente os princípios do projeto Jogo Justo, “batalhando” por preços menores e proteção ao pequeno, médio e grande varejista, todos sabemos que, por falta também de amparo legal e fiscalizatório, eles, na ausência de injustiça do Governo, abusam de seus preços.

São pontos que, por enquanto não foram esclarecidos, que deixam dezenas de dúvidas no ar e, para muitos, um aspecto de traição, de “vira-casaca”. São poucas as chances, mas eu, particulamente, espero que toda essa regularização não crie o que, em meus momentos de cagação de regra, ando chamando de “fronteiras de conteúdo”: por um serviço ser obrigado a se instalar fisicamente aqui, acaba se sujeitando às leis brasileiras e, por consequência, ao sistema de classificação de jogos do MJ. Logo isso cria atraso na disponibilização de conteúdo e, por onerações fiscais, trabalhistas e demais tipos, há o aumento de preço e alta disparidade entre o conteúdo oferecido entre o serviço oficialmente brasileiro e o oferecido no país de origem do serviço. A Xbox Live e a Sony Entertainment Network (antiga PSN) brasileiras estão aí para provar esse tipo de cenário. Isso tudo cheira a lobby.

Até lá, Moacyr…

Tu traiu o movimento punk, véio (DOLABELLA, Dado)

comentários
  1. […] E temos o bafafá da semana (e das próximas também). Assistam primeiro a entrevista do idealizador do jogo Justo no Programa Checkpoint, onde o novo conselheiro de games do Governo pensa em tributar jogos digitais: […]

  2. Masola disse:

    Mandou muito bem! Realmente por mais que ocorram baixas de impostos o preço para o consumidor final nunca muda. Muitas vezes vale a pena dar mais valor para a loja do “tio da esquina”, onde os ajustes são mais “transparentes” e o preço “negociável”, do que comprar nessas grandes/médias redes varejistas.

  3. PBoi disse:

    Eu sei que é preciosismo, mas o nome do quadrinho XKCD está com as letras trocadas😛

  4. […] aí também surgiram dois textos interessantes: um no blog Mais de Oito Mil, e outro no blog de Bruno Maeda, que vai mais a fundo na questão da presença do governo na economia, além de falar do caso de […]

  5. Eu também achei que foi muito protecionismo com os varejistas. Uma legislação deve ser feita pra regulamentar esses serviços no Brasil, mas aos que estão instalados aqui! A Steam nem aceita cartões brasileiros! Se os vendedores brasileiros não conseguem competir (tá aí a Nuuvem pra provar o contrário, mas…), tem de se rever a tributação sobre eles pra criar um ambiente competitivo. Não sobretaxar os outros.

  6. husermarcio disse:

    Posso colar aqui o comentário que acabei de deixar lá no Kotaku?

    Desse vídeo cito integralmente o que ele diz aos 14m40 (mais ou menos): “Você pode baixar livremente Steam, qualquer servidor de fora, só que completamente ILEGAL, porque não paga imposto nenhum”. ALÔ, IOF?

    Outra frase dele: “Você quer vender no Brasil? Você tem que ter servidor no Brasil, pra dar emprego para o nosso pessoal aqui do Brasil, pra gerar imposto aqui no Brasil.” Ou seja, ele não deixou dúvidas que, se pudesse, a compra digital no exterior seria BANIDA, para proteger os lojistas brasileiros, pois de acordo com ele você está agindo contra a lei ao comprar um produto virtual no exterior.

    Nem de longe ele foi mal interpretado, ele foi sim MUITO BEM interpretado. Se não era essa a interpretação que ele queria passar, se deu mal.

    Outra coisa que dá para perceber da entrevista dele também é a insatisfação dele pelas lojas online já NACIONAIS, como a Live BR, citando o exemplo do Deus Ex por R$79,90 para Xbox, preço esse que os lojistas não tem como vender. LOGO, os lojistas mais uma vez seriam os “coitadinhos prejudicados”. Na boa, como já bem disse o pessoal do Respawn (www.respawn.com.br) no podcast de hoje: “loja que não se adapta, morre, pois é a seleção natural do mercado”

  7. joaoprp disse:

    Só uma correção: O que faz as exportações diminuírem é a valorização da moeda (no caso, o Real). Quanto mais valorizada é a moeda, mais difícil é a exportação, pois fica mais caro para os países comprarem nossos produtos. A política governamental é a de manter o real desvalorizado (deixando o dólar custar na faixa de dois Reais), para incentivar a exportação. Fora isso, bem explicativo o texto.

  8. E vamos tributando. Cada vez melhor e mais alto.

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  9. Marskel disse:

    EXCELENTE TEXTO! Bom prá compartilhar, obrigado amigão!

  10. Allan Coelho disse:

    postei a mesma coisa no game vicio

    o orign eu não sei, nunca usei e nem sei como é, mas no steam eu sempre compro no cartão internacional, até onde me consta não teria como eles taxarem se o jogo for comprado por cartão internacional, afinal eles teoricamente oferecem para outros paises, nos q temos como usufruir do serviço devido ao cartão internacional, então realmente gostaria de saber como ele iria fazer isso, só a nível de curiosidade, pois não enxergo uma forma de faze-lo.

    sinceramente eu já esperava coisa do gênero, o que ele realmente queria ele conseguiu que era uma posição de destaque e influencia onde ele pode ajudar e auxiliar aqueles q os beneficiam como a “uz games” por exemplo. Outra coisa esse tipo de compra é e deve sempre ser mais barato do que o de midia física afinal vc não tem um produto em mãos, vc não tem a midia nem gasta com estoque e tem bem menos pessoas trabalhando do que uma loja propriamente dita, me diga vc compraria via download digital um jogo por 150 R$ se a fisica fosse o msm preço? obvio que não.

    no fim o que o moacir quer e sempre quis é dinheiro, fama e poder.

    moacir vc é o maior traidor dos gamers de todos os tempos e a maior decepção para todos aqueles que um dia acreditaram ou apoiaram vc.

  11. […] sobre a intenção de “proteger o mercado nacional” como Moacyr mencionou: como bem apontado no post do Bruno Maeda, toda vez que apareceram com essa conversa as consequências sempre foram piores para o nosso […]

  12. […] vou me alongar nesse tema, pois há textos os mais variados. Desde blogs, passando por fóruns e até mesmo a imprensa, como o Kotaku. Pior […]

  13. […] muito do “haters gonna hate”. Dois artigos que recomendo, do primeiro caso, são do Bruno Maeda e do Kotaku. Um que mostra bem o segundo caso é do Joares […]

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